Vereadores de Pareci Novo discutem redução de salário do prefeito

Semanas atrás a Câmara de Vereadores de Pareci Novo esteve mobilizada em prol de um projeto encabeçado e proposto pelo vereador Edson Müller (PTB). Conforme a proposição do vereador petebista, o subsídio de R$ 12.896,49 do chefe do executivo, deve ter uma redução de em torno de 30%, ou seja, R$ 9.027,54. Já o do vice-prefeito diminui de R$ 6.448,23 para R$ 5.480,99.

Com esta redução, automaticamente, haveria redução no salário dos médicos que atendem o município, a começar pela médica da Família e Comunidade, Analaura do Amaral Ramos, que tem o mesmo vencimento do prefeito. O vereador ainda sugere que sejam mantidos os concursos como forma de contratação e que, caso não haja interessados, se busque como alternativa empresas contratadas e licitações, o que envolveria inclusive o Consórcio CIS-CAÍ.

‘Existem outras formas de contratação de bons médicos, mas defendemos que o concurso público seja a principal forma de acesso. Existem formas de contratação de terceirizados que são mais em conta. Sempre defendemos que a principal porta dos médicos, mesmo com salários baixos, seja o concurso público’, comenta Edson. O vereador sugere ainda uma terceirização caso não haja concurso público ou interessados em trabalhar em Pareci Novo. ‘Nunca falei que tem que acabar com o concurso público e contratar terceirizado. O objetivo é trabalhar o concurso público’, reflete.

Edson cita ainda que não concorda com o salário atual do prefeito, por questões éticas e morais. ‘Comparo uma cidade como Porto Alegre, onde o salário do prefeito é de R$ 19 mil, e aqui, com apenas quatro mil habitantes, chega a R$ 12 mil’, salienta.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Rafael Soares de Souza com esta redução, o salário da médica Analaura do Amaral Ramos, do PSF, que é o mesmo do prefeito e por questões legais não pode ser mais alto, também irá reduzir automaticamente, trabalhando 40 horas semanais . ‘E foi justamente esta preocupação que levamos aos vereadores na sessão de semana passada’, diz o secretário.

O que dizem a médica e o secretário de Saúde

Médica formada há sete anos pela Universidade do Vale do Itajaí, Analaura é especialista em Medicina da Família e Comunidade e manifesta sua preocupação em relação ao que o vereador sugere. ‘O médico especialista em Medicina da Família e Comunidade, trabalha sobre dois pilares de atuação: a vinculação à comunidade e a longitudinalidade, ou seja, o acompanhamento do histórico das famílias ao longo do tempo’, comenta  Analaura.

‘Não estamos apenas preocupados em salário, mas com o que realmente os vereadores querem para a saúde do município. Querem alguém com vínculo, que realmente conheça as famílias, que faça trabalhos de prevenção e promoção da saúde, ou alguém que venha até a cidade, faça atendimentos e vá embora? Qual o tipo de saúde que vocês querem para a sua cidade? Vocês querem abrir mão de um médico especialista em prevenção de saúde de famílias?’, questiona a médica que está há quatro anos em Pareci Novo.

Segundo Rafael, há vários recursos do Ministério da Saúde que só vem para o município se tiver este profissional trabalhando 40 horas, caso da médica Analaura. ‘Um médico via o CIS-CAÍ custa R$ 90 a hora. Para trabalhar 40 horas semanais, o valor total ficaria em R$ 14,4 mil. Com os atuais 600 atendimentos mensais, além das visitas domiciliares, se pagarmos por consulta pelo valor do CIS-CAÍ que é R$ 40, o salário da médica passará para cerca de R$ 24 mil. Em ambos os casos, vai onerar ainda  mais  ao município’, explica Rafael.

Ainda, de acordo com o secretário, o médico que trabalha 20 horas, com salário atual de R$ 6.473,00, terá redução de 30% em seus rendimentos, além dos descontos. ‘Há preocupação que haja saída de médicos e pouco interesse de novos profissionais em trabalhar no município.  No último concurso, em 2015, tivemos apenas quatro médicos inscritos. A médica Analaura  ficou em primeiro lugar. Sabemos que este salário proposto não é atrativo para os médicos’, completa.

Jurídico da Prefeitura também se manifesta

Conforme o advogado Daniel Paganella, procurador jurídico de Pareci Novo, o projeto de Lei apresentado pelo legislativo possui vícios de inconstitucionalidade. ‘Pois fere os princípios constitucionais da irredutibilidade de subsídios e da razoabilidade, além de contrariar um entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal que garante o pagamento de gratificação natalina/13º salário aos prefeitos e vice-prefeitos’, explica.

Segundo Paganella, a remuneração de prefeito e vice-prefeito é oficialmente denominada pela Constituição Federal como "subsídio". ‘A redução pretendida, cerca de 30% para prefeito, é muito expressiva, fato que certamente refletirá na carreira de todos os servidores municipais, afetando, inicialmente, os médicos concursados’, salienta. O procurador cita ainda que vê com cautela a contratação direta de médicos mediante utilização do consórcio CIS-CAÍ, algo que, no seu entendimento, deve ser melhor  analisado.

Como funciona o consórcio CIS-CAÍ

A reportagem do Primeira Hora  entrou em contato com a direção do consórcio CIS-CAÍ para entender como se dá o trabalho oferecido. Conforme explicações repassadas, atualmente 28 municípios são consorciados com uma quota de contribuição de R$ 0,33 por habitante por mês. O valor para ‘atendimento por hora’ para médico é de R$ 90,00 e para médico especialista R$ 125,00. O valor pago pela ‘consulta’ de médico é de R$ 40,00 e para médico especialista R$ 60,00.

O Consórcio publica anualmente um edital de chamamento público que fixa os valores para consultas e demais serviços. As empresas (pessoas jurídicas) interessadas na prestação de serviços se credenciam junto ao Consórcio, podendo prestar serviços para qualquer um dos 28 municípios consorciados. ‘Frisamos que a tabela é fixa e igual para todas as empresas e todos os municípios’, explica Agenor Rigon, diretor executivo do Consórcio.

De acordo com Agenor Rigon, o município interessado poderá escolher qualquer uma das empresas credenciadas. ‘O número de atendimentos é de acordo com a capacidade financeira do município. Os reajustes são anuais e os valores são discutidos e aprovados pelos secretários municipais de saúde dos municípios consorciados’, complementa o diretor.