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11/04/2019 08h58  |  Bom Princípio  |  Política

Justiça federal condena ex-prefeito Vasco, que anuncia que irá recorrer da decisão

Justiça federal condena ex-prefeito Vasco, que anuncia que irá recorrer da decisão
Justiça federal condena ex-prefeito Vasco, que anuncia que irá recorrer da decisão

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo condenou o ex-prefeito Vasco Alexandre Brandt por ato de improbidade administrativa. De acordo com a sentença expedida pelo juiz Nórton Luís Benites, mesmo sabendo do erro, Vasco não teria restituído valores encaminhados em duplicidade pelo Governo Federal para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

 

Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que o ex-prefeito não devolveu os valores repassados de forma equivocada para o custeio da UPA. A ação sustenta ainda que Vasco demitiu a funcionária responsável pela denúncia das irregularidades. Os fatos teriam ocorrido entre 2012 e 2013.

 

De acordo com a sentença, Vasco foi condenado por improbidade administrativa e dano ao erário público, com pagamento de multa de 2,50%, equivalente a R$ 52,5 mil, dos R$ 2,1 milhões que teriam sido pagos a mais para a UPA (R$ 200 mil ao invés de 100 mil reais ao mês), além de suspensão dos direitos políticos por 18 meses.

 

Em sua defesa, o ex-prefeito confirmou que o Governo Federal repassou o dobro do valor devido, mas que o eventual ressarcimento não condiz à existência de prejuízo ao erário municipal e que os valores foram utilizados em benefício dos cidadãos. Vasco garantiu ainda que todos os recursos recebidos foram aplicados na UPA e que a duplicidade foi um erro do governo federal desde 2012, ainda na administração municipal anterior, de Nestor Seibel. Em relação à funcionária, Vasco destacou que ela pertencia ao quadro da associação hospitalar e não da Prefeitura.

 

“Não houve desvio, o recurso foi utilizado no custeio da UPA”, diz Vasco

Chefe do executivo de 2013 a 2016, Vasco afirma que está tranquilo e que seus advogados irão recorrer à decisão. Segundo ele, trata-se apenas de uma questão jurídica e de interpretação do juiz. “Fiquei sabendo dessa história no final de 2012, quando ainda era vice-prefeito do governo anterior. Quando assumi, no início de 2013, me programei para ir ao Ministério da Saúde, em Brasília, onde busquei resolver essa situação”, explica o ex-prefeito.

 

Conforme Vasco, nos três primeiros meses de sua administração, ele recebeu o repasse de R$ 100 mil para a UPA em duplicidade, totalizando R$ 200 mil. “Após um período sem receber, o valor voltou a ser repassado novamente, e foi aí que começou uma negociação com o governo federal, uma vez que eles nos exigiam um ressarcimento imediato”, revela. “Se eu devolvesse o valor à vista, como eles pediam, se tornaria inviável administrar a Prefeitura. Então, eu fiz uma contraproposta para pagar o valor parcelado, não afetando a saúde financeira do município”, complementa.

 

Na época, Vasco revela que a estrutura da UPA foi qualificada e o governo federal passou a repassar R$ 50 mil a mais do que os R$ 100 mil previstos inicialmente. Paralelo a isso, o governo do Estado também começou a repassar um valor significativo para a Unidade de Pronto Atendimento. “Estou bem tranquilo. Fui eu que avisei que o recurso estava vindo em duplicidade e o governo federal não tomou providências imediatas. E além do mais, o valor foi utilizado somente para manter a UPA aberta”, conclui Vasco.

Leia a notícia completa na versão impressa do jornal Primeira Hora.

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